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INSS e Marretão podem barrar investimento de R$ 20 milhões em recape

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Começa a se acumular os possíveis problemas em torno da dívida feita de 2009 a 2013 de R$ 29 milhões que o Município de Frutal terá que arcar sozinha, definiu a Justiça Federal e decisão no início de 2022. De acordo com a justiça, que analisou uma ação judicial impetrada, o Município é solidário e terá que arcar com o pagamento da dívida junto a União referente ao não recolhimento de encargos para o INSS.

Agora, Frutal não consegue emitir Certidão Negativa de Débitos desde o dia 1º de julho e, isso, acarreta problemas graves para a cidade. Ou seja, o nome da cidade figura numa espécie de SPC das prefeituras.

O Portal de Frutal mostrou nessa quarta-feira (28), que cidadãos já tem a vida atrapalhada em virtude de não conseguir emitir a CND para, por exemplo, regularizar imóveis sem escritura.

Agora, a informações que correm nos bastidores da Prefeitura e da Câmara, dão conta que o possível empréstimos de R$ 20 milhões junto à Caixa Econômica Federal pode não acontecer devido a essa herança das gestões passadas.

Importante lembrar que para que o Município conseguisse esse empréstimo junto à agência bancária, foi necessário que a Câmara de Vereadores aprovasse esse projeto, o que foi feito em determinada reunião.

“Herança maldita”

O estádio do Marretão está, também, no centro dessa polêmica.

Dois graves problemas do passado estão assombrando a gestão atual. O primeiro é um processo envolvendo um convênio firmado entre Frutal e o Governo do Estado de Minas que se iniciou em 2012, na então gestão da ex-prefeita Maria Cecília, com prosseguimento no mandato do ex-prefeito Mauri José Alves, que previa obras no Estádio Municipal “Pedro Macedo da Silveira, o “Marretão”.

O segundo, é a divida deixada pela Sociedade Amigos do Hospital São Francisco de Assis. Essa entidade era usada como contratante de profissionais para o hospital Frei Gabriel. Essa entidade, inclusive, foi acusada pela União de ser “empresa de fachada” usada pelo Município para esse fim, uma vez que ela era inexistente de fato.

Câmara

Na reunião de segunda-feira (27), a Câmara de Vereadores analisou e rejeitou pedido da Prefeitura de Frutal para parcelar a dívida existente junto à União, na tentativa de, de acordo com o próprio prefeito Bruno Augusto, amenizar os problemas causados por esses processos ao cidadão, fazendo os cofres públicos perder desconto que poderia chegar a R$ 12 milhões.

No entanto, o projeto foi rejeitado, o que agravou – ainda mais – essa situação que já tem uma definição desfavorável na Justiça Federal.

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