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Qual democracia queremos?

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Vamos falar um pouco sobre democracia e a participação dos cidadãos nas políticas públicas. Estamos muito acostumados a falar mal daqueles que nos representam, em todas as esferas e poderes. No entanto, pouco fazemos para melhorar a nossa situação como co-partícipes da gestão do bem comum. É suficiente apenas votar e eleger um representante? Qual a minha responsabilidade na condução da minha cidade, estado e país, enquanto cidadão? Para responder a essas perguntas, faz-se necessário entender alguns conceitos importantes, dentre eles o de democracia, governança, governabilidade e accountability.

Na definição clássica de Abraham Lincoln, democracia é o “poder do povo, pelo povo e para o povo”. No direito, democracia é o princípio segundo o qual “todo o poder emana do povo” (art. 1º, parágrafo único, da Constituição da República de 1988). Os cientistas políticos dizem que são três os tipos de democracia: 1) democracia direta ou participativa é aquela em que o povo vota diretamente todas as leis; 2) democracia indireta ou representativa é aquela em que o povo elege representantes, que votam as leis; 3) democracia semidireta ou mista é aquela em que o povo elege representantes, mas também participa diretamente em algumas situações, por meio dos institutos da democracia semidireta, como o plebiscito, o referendo, a iniciativa popular, as audiências e consultas públicas.

No Brasil, qual é o tipo de democracia que adotamos? É a democracia semidireta ou mista, pois todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição (art. 1º, parágrafo único, da Constituição da República de 1988). Outra pergunta emerge dessa afirmação: se o povo pode exercer o poder diretamente, como fazê-lo? Faz sentido vivermos o que estamos presenciando, um descrédito total dos políticos, com a inércia do povo em participar dos destinos da nação?

Não faz sentido nenhum o intenso ataque e descrédito aos políticos sem que o povo faça a sua parte, que não é apenas votar e criticar, mas também participar ativamente do governo. Daí, a necessidade de compreendermos outros três conceitos importantes: governança, governabilidade e accountability.

No estudo da Administração Pública, três conceitos se entrelaçam e são de grande importância para a compreensão do modelo gerencial de gestão pública. São eles: governança, governabilidade e accountability.

A governança está relacionada com a forma pela qual o Governo se organiza para atender as demandas da sociedade, gerencia os recursos públicos e se relaciona com a sociedade civil. Se a governança se relaciona mais intimamente com a Administração Pública, a governabilidade está relacionada com o Governo, pois se refere ao poder político em si, que deve ser legítimo e contar com o apoio da população e de seus representantes.

A accountability é um dos princípios da governança e pode ser considerado o conjunto de mecanismos e procedimentos que levam os governantes a prestarem contas dos resultados de suas ações. A doutrina a classifica como horizontal, vertical e societal. A primeira, como sendo uma ação entre órgãos iguais e autônomos; a segunda, o controle exercido pelos cidadãos; a terceira, o controle realizado por entidades sociais.

Com base nessa classificação, pode-se afirmar que o Brasil carece não só do controle consciente exercido pelos cidadãos e pelas entidades sociais, mas da própria participação direta do povo nas políticas públicas, seja na iniciativa de projetos de leis, seja na participação em audiências e consultas públicas realizadas pela Administração Pública.

Diante dessas considerações, é importante que a população de Frutal participe mais, por exemplo, das iniciativas no Processo Legislativo e nas consultas e audiências públicas realizadas pelo Poder Executivo. Em breve iremos discutir o plano diretor da nossa cidade e será de suma importância a participação de toda a sociedade na sua elaboração. Não vamos apenas reclamar e criticar, mas, sobretudo, participar ativamente, na condição de cidadãos, das nossas políticas públicas. Somente assim, teremos uma cidade melhor para nós e para nossos filhos.

 

José Luiz de Paula Neto

Secretário de Desenvolvimento Econômico, Parcerias e Inovação

José Luiz de Paula Neto
José Luiz de Paula Netohttp://www.portaldefrutal.com.br
Formado em Direito pela UFV (Universidade Federal de Viçosa) Especialista em Direito Constitucional e Gestão Pública MBA em Informação, Tecnologia e Inovação para Negócios, pela UFScar (Universidade Federal de São Carlos) Atuou como advogado e como gestor público em Uberaba, em projetos de Parcerias Público-Privadas, captação de recursos e desenvolvimento territorial. Em Frutal foi Procurador-Geral do Município e, hoje, é Secretário de Desenvolvimento Econômico, Parcerias e Inovação.