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Dívida com INSS já bloqueia nome de Frutal e traz prejuízo ao frutalense

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COMPATRILHAR

O cidadão frutalense já sente os efeitos causados pela decisão da Câmara de Vereadores que não autorizou, na reunião da última segunda-feira (27), que a Prefeitura realizasse parcelamento de dívida do Município junto à União.

Essa dívida soma, hoje, valor que supera R$ 29 milhões, e é referente as decisões das diretorias da Sociedade Amigos do Hospital São Francisco de Assis nos anos de 2009 a 2013, de não recolher contribuições previdenciárias junto ao INSS.

Se houvesse autorização legislativa, como foi pedido pelo Executivo na última segunda, os cofres públicos poderiam, ainda, economizar mais de R$ 12 milhões, com os descontos que poderiam ser ofertados pelo ente federativo. Além de evitar o bloqueio do Município.

Saguão do prédio da prefeitura. Cidadãos encontram dificuldade para obter CND

Saiba mais: Câmara rejeitou autorização para pagar dívida

Segundo o que o Portal de Frutal pôde apurar nessa quarta-feira (29), diversas pessoas que procuraram a prefeitura em busca de Certidão Negativa de Débitos, não conseguiram o documento que, nesses casos em específico, servem para transferência de imóveis junto ao Cartório de Registro de Imóveis, como exemplo, em casos de regularização de escritura.

Isso ocorre justamente porque essa dívida está impedindo que a cidade obtenha certidão nos órgãos federais de inadimplência, como o SIAFI – Sistema Integrado de Administração Financeira.

Além disso, o programa REURB – Regularização Fundiária Urbana – em andamento na gestão municipal, que pretende regularizar mais de 3 mil imóveis sem documentos em Frutal, está correndo risco de paralisação. Isso ocorre quando o proprietário da área arremata o imóvel e precisa fazer a outorga da escritura, a falta da Certidão Negativa de Débito, isso não é possível.

A Procuradoria Geral do Município informou ao Portal de Frutal que ingressou com pedido de liminar no Tribuna de Justiça de Minas Gerais para regularizar de forma momentânea essa situação, e diminuir os prejuízos ao cidadão. “Nós entramos com pedido de liminar, no entanto, ainda está no prazo de contestação das partes”, disse o procurador Dr. José Osório.

Saiba mais: União alegou que Prefeitura de Frutal usou “empresa de fachada” que não pagou INSS

VotaçãoNa reunião da última segunda, os vereadores Juliene Sabino, Gislene, Jarbinhas Despachante, Juninho do Sindicato, Tõe da Veia, Rapinha Placas, Dona Irma, Alex Freitas e Vaininha votaram contra a possibilidade de pagamento parcelado dessa dívida. E os problemas acarretados com a decisão vieram mais rápido do que se poderia imaginar.

Os vereadores, José Adão da Silva, Maíza Nunes, Alexandre Braz, Fernando da Quineira e Jhonatan Lavador votaram a favor do projeto de autorização legislativa.

Marretão

Outro fator que tem limitado o Município é um processo envolvendo obras que foram realizadas através de convênio assinado entre o Município e o Estado de Minas para obras no Estádio “Marretão”. Esse problema, se iniciou na gestão da ex-prefeita Maria Cecília (Ciça), passando pela gestão de Mauri Jose Alves.

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