Foto Hilario Rosa

Para participar, os casais devem ser residentes do município de Frutal, devem ter no mínimo 18 anos, estarem inscritos no Cadastro Único para programas sociais e terem renda de até dois salários mínimos.

Documentos necessários: Carteira de Identidade (RG) ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Se solteiro, Original da Certidão de Nascimento [atualizada]. Se divorciado, Certidão de Casamento com averbação do divórcio, formal de partilha contendo a petição inicial, a sentença e o trânsito em julgado e cópia da certidão de nascimento ou documento que conste os seguintes dados: nome do cartório de registro de nascimento, n° do livro e folhas.

Se o interessado(a) for viúvo (a) deve apresentar Certidão de Casamento com a pessoa falecida, Certidão de Óbito da pessoa falecida, formal de partilha contendo a petição inicial, a sentença e o trânsito em julgado e cópia da certidão de nascimento.

Caso o divorciado (a) ou viúvo(a) não tenha promovido à partilha de bens, deverá casar-se pelo regime de Separação Legal de Bens, de acordo com o Código Civil.

O casal deve apresentar ainda o Cadastro de Pessoa Física (CPF) de cada um, o comprovante de residência original e cópia do último mês de referência no nome do noivo e da noiva, ou declaração de residência de próprio punho por cada indivíduo.

Além disso, cada membro do casal deve apresentar a Declaração de Hipossuficiência e a Declaração de Veracidade dos Documentos Registro Digital.

Já as testemunhas deverão apresentar cópia e original do RG, CPF, Certidão de Nascimento e comprovante de residência; se forem casados(as) acrescer a Certidão de Casamento; se forem divorciados(as) acrescer a Certidão de Casamento com averbação do divórcio.

A inscrição deverá ser efetuada até o dia 1º de julho, na sede da Secretaria de Assistência Social que fica localizada na Avenida Rio de Janeiro nº 1079 e funciona de segunda a sexta-feira das 12h30 às 17h30.

 

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