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Câmara rejeita projeto e Frutal perde desconto de R$ 12 milhões em dívida com União

Essa dívida é oriunda do não recolhimento de contribuições previdenciárias – entre 2009 e 2013 - por parte da então Sociedade Amigos do Hospital São Francisco de Assis, antiga contratante de mão de obra (incluindo médicos) para o Hospital Frei Gabriel. Essa sociedade, inclusive, foi acusada de ser empresa de fachada pela União.

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A Câmara de Vereadores de Frutal rejeitou projeto enviado pela Prefeitura de Frutal que pedia autorização legislativa para parcelar uma dívida do Município junto à União que soma, hoje, cifras superiores a R$ 29 milhões.

Essa dívida é oriunda do não recolhimento de contribuições previdenciárias – entre 2009 e 2013 – por parte da então Sociedade Amigos do Hospital São Francisco de Assis, antiga contratante de mão de obra (incluindo médicos) para o Hospital Frei Gabriel. Essa sociedade, inclusive, foi acusada de ser empresa de fachada pela União.

Entenda a dívida

A votação realizada na noite dessa segunda-feira (27) ficou 9 contra o projeto e 5 a favor.

Votaram contra;

Juliene Sabino, Gislene, Jarbinhas Despachante, Juninho do Sindicato, Tõe da Veia, Rapinha Placas, Dona Irma e Vaininha.

 

Votaram a favor;

José Adão da Silva, Maíza Nunes, Alexandre Braz, Fernando da Quineira e Jhonatan Lavador.

Com a negação por parte da Câmara de Frutal em relação a esse pagamento, os cofres públicos pedem uma economia de aproximadamente R$ 12 milhões.

O prefeito Bruno Augusto, que defendia esse parcelamento, esclareceu – ainda na Tribuna da Câmara – que “está tranquilo em relação a esse problema. Queríamos resolver essa questão criada nas gestões passadas, e foi para que isso que fomos eleitos. No entanto, não foi a vontade da maioria dos vereadores”.

Leia ainda: União alegou que Prefeitura de Frutal usou “empresa de fachada” que não pagou INSS

A gestão municipal ainda afirmou que está em curso na Controladoria Interna uma auditoria para apurar – em consonância com o Ministério Público – para onde foi o dinheiro que era para ser recolhido junto ao INSS. “Mas, me espanta muito, é que, mesmo essa dívida sendo de 2009 a 2013, não houve, por parte das antigas gestões, nenhum procedimento para apurar para onde esse dinheiro foi”.

Ela enfatiza que a “bola de neve” já é grande. Agora, a tendência é ela aumentar ainda mais. Nossa vontade é pagar o que o Município deve e, assim, arrumar a casa como estamos fazendo. Mas, essa não foi a vontade de alguns vereadores que, ressalto, é democrático. Mas alerto; essa bomba vai estourar no futuro não muito distante. E quando isso ocorre, saberemos dividir o bônus e o ônus disso”.

Agora, com essa decisão legislativa, a municipalidade volta a estaca zero e abre briga jurídica em relação a essa divida que, por sinal, já acumula derrotas judiciais. Na última, a Justiça Federal deu ganho de causa à União.

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