Já se passaram 22 anos desde o governo do ex-prefeito Luiz Antônio Zanto Campos Borges (marido da ex-prefeita Ciça) e até hoje aparecem dívidas deixadas pela gestão do médico.

Agora, o Governo de Minas Gerais cobra a devolução do Município de um montante no valor de R$ 357.746,74 – já corrigidos pela tabela SELIC – referente a um convênio assinado no ano de 2000 entre a Secretaria de Estado da Educação e a Prefeitura de Frutal.

De acordo com o que consta em documento enviado à Prefeitura de Frutal datado do dia 19 de maio de 2022, essa ação é referente ao não cumprimento de objeto do Convênio Nº 0585/2000, assinado entre os dois entes.

No convênio original previa que o Município pagasse o valor de R$ 145.651,48, ao estado, dividido em seis parcelas.

Essa demanda é referente ao processo de municipalização do ensino fundamental iniciado no ano de 1998. Houve, então, acordos no qual o Estado de Minas mantinha servidores do quadro efeito do magistério estadual em adjunção aos municípios.

No exercício de 2002, Frutal firmou com a Secretaria de Estado de Educação convênio (nº 0585/2000), se comprometendo a reembolsar ao Estado parte dos vencimentos referentes aos professores que atendiam ao ensino fundamental municipal.

No convênio original previa que o Município pagasse o valor de R$ 145.651,48, ao estado, dividido em seis parcelas. No entanto, a gestão da época pagou apenas duas prestações de R$ 24.275,25. Mesmo realizando intensas notificações, as gestões passadas não realizaram o pagamento da dívida, causando acréscimos gigantescos de juros e correções.

A não destinação correta desses recursos foi descoberta após instauração de Tomada de Contas Especial do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais em 2013.

Justiça

No ano de 2016, a gestão dessa época, ingressou com uma ação na Justiça da Comarca de Frutal pedindo que o ex-prefeito Zanto fosse responsabilizado pela devolução dos recursos.

Entretanto, o juiz Dr. André Ricardo Botasso, em decisão datada do dia 13/10/2016, apontou como não procedente a ação de responsabilização do ex-gestor. Ou seja, cabe ao Município “reparar o dano apontado por não cumprimento do objetivo do convênio”.

Negativação

Os problemas serão grandes caso o Município não efetue a devolução desse montante. Caso isso realmente ocorra, Frutal pode voltar a constar como negativado no SIAF – Sistema Integrado de Administração Financeira -, e no CAGEC – Cadastro Geral de Convenentes -, que funcionam como se fossem o SPC e SERASA dos órgãos públicos.

O espaço está aberto aos nomes citados nessa reportagem. Assim que foram enviados, a reportagem será atualizada.

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